A Câmara de Joinville tenta votar nesta semana o projeto da prefeitura para a suspensão de pagamentos pelo município ao Ipreville, o instituto de previdência municipal. Se a proposta for aprovada, o Executivo não precisará pagar a cota patronal e os déficits atuariais até o final do ano. Em uma estimativa, a “economia” será de R$ 111 milhões.
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Mas também há a possibilidade de inclusão na suspensão das parcelas mensais das rolagens do pagamento de contribuições patronais, questão ainda a ser regulamentada. Nesse caso, o montante a ser economizado pode subir para R$ 147 milhões. Os recursos que deixarem de ser pagos em 2020 terão de ser quitados a partir de 2022, com diluição nos anos seguintes nos saldos devedores.
A partir das 15h desta segunda-feira, comissões da Câmara vão ouvir representantes da prefeitura e do Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) por meio de videoconferência. O Sinsej já se posicionou contra a proposta, considerada “calote” da prefeitura no instituto.
A suspensão dos pagamentos está prevista na lei federal em vigor desde o início de junho – mas é necessária a aprovação em lei municipal. A legislação traz uma série de medidas para amenizar os impactos econômicos da pandemia nos Estados e municípios, inclusive com repasse direto de recursos.
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