A versão mais branda do IPTU progressivo em Joinville está mais perto de ser aplicada. A revisão do Plano Diretor, aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores, reduziu a alíquota máxima de 12% para 7%. No entanto, as diretrizes do plano precisam de leis acessórias. A providência está sendo tomada agora pela prefeitura, por meio de projeto enviado aos vereadores. A matéria deve ser votada neste semestre e, então, as novas alíquotas passam a valer efetivamente.
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Na lista de alterações em leis para adequação às mudanças no Plano Diretor, está o IPTU progressivo. A denominação significa a elevação gradativa do tributo em imóveis baldios ou subutilizados. Atualmente, a maioria dos imóveis sem uso em Joinville tem alíquota de 2%, calculada conforme o valor do imóvel. Há regiões da cidade com cobrança de alíquotas de 5% e 7% de terrenos baldios.
Pela lei do IPTU progressivo, com previsão legal de aplicação apenas em parte da cidade e em determinados imóveis, a alíquota pode subir até 12%, gradativamente, em até cinco anos, caso o terreno não seja localizado. Mas antes do prazo passar a contar, o proprietário precisa ser notificado, ganhando um intervalo de tempo para tomar providências.
Até agora, apenas donos de áreas em determinado setor da área central foram notificados. Houve suspensão de novos avisos durante a pandemia e, agora, estão sendo retomadas as notificações. Os imóveis passíveis de aplicação do IPTU progressivo foram divididos em setores, sendo que no último deles, só terá notificação a partir da próxima década.
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