O projeto de lei sobre radares aprovado pela Câmara de Joinville na terça-feira traz uma outra novidade, além da obrigação de os aparelhos contarem com displays (mostradores de velocidade): se a proposta vier a ser sancionada, 10% dos equipamentos não aplicarão multa por velocidade. Tais radares seriam utilizados apenas para a dados de tráfego, como contagem de veículos, por exemplo. O projeto vai a segunda votação na semana que vem, antes de ser encaminhado à prefeitura, onde será tomada a decisão de sanção ou veto.
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> Câmara de Joinville aprova obrigatoriedade de display de velocidade em radares
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Além da tarefa estatística, os radares que não multariam também teriam função “educativa”, conforme o projeto; afinal, os motoristas não saberiam exatamente quais os aparelhos sem a função de multar – a localização desses equipamentos poderia variar, com o passar do tempo.
O projeto apresentado pelo vereador Ednaldo José Marcos, o Nado (Pros), tem como principal determinação a instalação de displays de velocidade, com já acontece nas lombadas eletrônicas. Somente os equipamentos junto aos semáforos não vão precisar contar os mostradores. O autor da proposta alega necessidade de fiscalização mais “transparente”.
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A proposta, ainda que venha a ser sancionada, não tem efeito prático imediato porque o sistema de radares não está em operação. A prefeitura de Joinville chegou a abrir licitação, mas a concorrência está suspensa por determinação judicial – o município está recorrendo.
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