A macrodrenagem do rio Mathias e o transporte coletivo, dois temas com demandas recorrentes em ações judiciais, motivaram a Procuradoria-geral da Prefeitura de Joinville a criar dois grupos permanentes de trabalho. Os grupos serão formados por cinco procuradores cada, com portaria de instalação já com os nomes dos servidores escolhidos.
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Os grupos de trabalho vão aturar nas ações judiciais envolvendo os dois temas, além de atuação nas esferas administrativa e legislativas, como elaboração de decretos e projetos de leis. Nos dois casos, foram citadas a complexidade das matérias e o “grande impacto financeiro” envolvido. Outros procuradores também poderão participar dos grupos.
No caso do transporte coletivo, há ações judiciais referentes à defasagem do sistema, o que tem implicado em pagamento de subsídio às empresas pela prefeitura. Questões envolvendo a pandemia, como o período de fretamento particular também estão judicializadas. O grupo também deverá participar da elaboração e acompanhamento da licitação do transporte coletivo, a ser lançada entre o final de 2022 e início de 2023.
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A portaria sobre a macrodrenagem não cita o rio Mathias, mas é essa a obra que está na Justiça no momento. O contrato foi rescindido pela prefeitura e em 2020, o que motivou ações judiciais. Em uma delas, o município quer pagamento de indenização, pelas empresas envolvidas, pelos prejuízos provocados pelos atrasos e transtornos. O grupo deverá atuar ainda na preparação para a retomada das obras, ainda sem prazo estimado.
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