Pelo cronograma divulgado nesta segunda-feira (1º) pelo governo do Estado, o 13º salário será antecipado parcialmente. A primeira parcela, de 25%, será paga no dia 19 de julho. Em 19 de agosto, mais 25%. O restante será quitado no dia 17 de dezembro. Com o anúncio, o temor de atraso no pagamento do funcionalismo, manifestado no início do ano, está afastado.
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Projeto do reajuste
No projeto enviado nesta segunda-feira à Câmara, a Prefeitura de Joinville detalha o reajuste do funcionalismo em 2019, com 2% em julho, outros 2% em setembro e 1,07% em outubro, conforme o acordado com o Sindicato dos Servidores. Há previsão de pagamento, divididos em duas parcelas (em 20 de outubro e 20 de novembro), das diferenças retroativas, afinal, a data base é maio. O vale-alimentação vai para R$ 326,80 para quem tem jornada entre 30 e 40 horas.
Apoio
Na reunião desta segunda-feira (1º) na Câmara de Joinville para tratar do projeto de Ninfo König (PSB) de reserva para ponto de embarque e desembarque de ônibus em locais turísticos ou de atração de público, além da possibilidade de venda de lanches, quem participou se mostrou favorável, conforme relato da assessoria do Legislativo. Só foi lembrado que nem sempre é possível encontrar um local exatamente na frente do ponto turístico. A proposta continua em análise.
Sem 15% para município
Divulgada nesta segunda (1º) na íntegra, a decisão do Tribunal de Justiça sobre recurso da Prefeitura de Joinville sobre desmembramento apontou como inconstitucional a exigência de doação de 15% da área para o município. A regra municipal ultrapassou a competência legal, que, nesse caso, é federal. Dessa forma, o desmembramento pretendido por imobiliária no Anita Garibaldi não precisa doar 15% para a Prefeitura para equipamentos comunitários – as regras para loteamentos não são alteradas pela decisão judicial.
Mobilização na Câmara
A Associação de Motoristas de Aplicativos de Joinville se mobilizou nesta segunda-feira (1º) e a comissão de Legislação não nomeou relator para o projeto da Prefeitura para alterar a lei de 2007 de regulamentação dos serviços e passar a cobrar das operadoras pelo uso da malha viária. A possibilidade já existe, mas ainda sem condições técnicas de ser adotada. Nessa quarta, a associação vai discutir a proposta com os vereadores governistas e representantes do Executivo. Mais adiante, será realizado encontro ampliado.
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Sem data para votação
O projeto de criação de outorga para mudança de uso em Joinville, seja em terreno rural que passa a ser urbano ou área que deixou de ser cota 40 após mineração, ainda não tem data para ser votado pela Câmara de Vereadores. Os pareceres ainda estão em elaboração. A proposta é da Prefeitura, mas atende, no caso da outorga para a cota 40, emenda dos vereadores. O pagamento é feito por causa da valorização de imóvel, antes de uso restrito.
Queixas
Na sessão desta segunda-feira (1º), o presidente da Câmara de Joinville, Claudio Aragão, prometeu se manifestar em defesa do Legislativo. Aragão não chegou a dizer do que se tratava. Mas se sabe que mo presidente da Câmara não gostou da entrevista de Ninfo König ao jornalista Luiz Verissimo. O vereador do PSB fez críticas à Câmara, em especial sobre o domínio do Executivo sobre a base, com cargos; e a falta de fiscalização, entre outras observações.
A coluna entrou em contato com o vereador no início da noite para tentar mais informações sobre as observações dele na entrevista, mas Ninfo estava viajando e não foi possível manter a ligação telefônica.