Prevista inicialmente para 2014, licitação do transporte coletivo de Joinville tem novo recurso judicial

Em mais uma ação judicial envolvendo o transporte coletivo em Joinville, a Prefeitura está recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça contra a sentença do Tribunal de Justiça com determinação da licitação do ônibus em até quatro anos. Inicialmente, a concorrência deveria ter sido feita até 2014, quando venceu o contrato de concessão (houve prorrogação até que seja realizada a licitação).

Mas houve divergência em relação à dívida do município com as empresas por causa da defasagem da tarifa – o atual governo não aceitou o reconhecimento parcial da dívida pela administração anterior. Por conta dessa pendenga, a Justiça suspendeu a licitação até que fosse resolvida a questão da dívida. Em 2018, no entanto, foi decidido que o débito pode ser abatido na concorrência. Além disso, foi determinada a licitação em 12 meses, prazo ampliado para 48 meses pelo Tribunal de Justiça no ano passado. Mas como há mais chances de recurso, a Prefeitura continua recorrendo. Naquela ação, a solicitação do município era de prazo de 88 meses para a realização da concorrência.

A Prefeitura tem outra ações judiciais para tentar anular a dívida de R$ 125 milhões (valor reconhecido pelo governo anterior e confirmada pela Justiça) com as empresas de ônibus por causa da defasagem da tarifa em relação à planilha entre 1998 e 2010.