Joinville terá a regulamentação da segunda área de expansão urbana da cidade. A Câmara de Vereadores aprovou, na semana passada, a AEU Norte, com 96 hectares de área, entre a Zona Industrial Norte e o bairro Jardim Sofia. Agora, só falta a sanção pelo prefeito Adriano Silva – foi o Executivo que enviou o projeto, em abril passado. A revisão do Plano Diretor, também aprovado na semana passada, prevê mais áreas de expansão urbana.
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Com a futura lei específica para a área de expansão urbana, a região contemplada terá maior ocupação residencial e econômica, além de permitir a ampliação e regularização de empreendimentos já instalados no local. Será preciso pagar à prefeitura (outorga) pelo novo uso permitido pela mudança de status do local.
A AEU Norte faz parte, junto com a Sul e Leste, das áreas de expansão urbana previstas desde 2017, quando entrou em vigor a Lei de Ordenamento Territorial, a LOT. No entanto, só a Leste, com 75 hectares na região do aeroporto e da rua Dorothovio Nascimento, havia sido regulamentada. A Norte chegou a ser analisada na legislatura anterior, mas não foi aprovada.
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A área de expansão urbana Sul, com 2,6 mil hectares, está passando por nova revisão na prefeitura – a primeira minuta foi retirada do Conselho da Cidade. Depois, terá de retornar ao Conselho antes de ir para a Câmara. A AEU Sul fica na região da BR-101, no entorno da área prevista para o campus da UFSC. Se a criação da área de expansão, uma outra lei foi aprovada para permitir a maior ocupação em terrenos às margens da rodovia (800 metros de cada lado).
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