O repasse de nova parcela pelo governo do Estado para o Hospital Municipal São José está na dependência da regularização da prestação de contas das duas primeiras parcelas. A prefeitura de Joinville fez a prestação no final do ano passado do primeiro repasse, mas há pendências a serem atendidas, conforme o Estado. Nesta semana, nova diligência foi feita pela Secretaria de Estado da Saúde. A prefeitura garante que a resposta está em preparação e de que o plano de trabalho acordado no ano passado vem sendo cumprido.
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A pendência sobre a prestação de contas foi levantada pelos vereadores Cleiton Profeta (PL) e Wilian Tonezi (PL). Os parlamentares defendem uma CPI na Câmara de Vereadores para apuração da situação, além do fornecimento de parte dos medicamentos oncológicos. O requerimento contava com quatro assinaturas até o início da noite de quarta-feira – são necessárias pelo menos sete assinaturas. O vereador Tonezi considera o fato como “gravíssimo” e defendeu investigação pela Câmara. “Se não tem nada errado, por que temer?”. O vereador Neto Petters (Novo) alegou estranheza no fato de determinadas despesas não terem sido aceitas na prestação de contas e defende mudança legal para repasse direto para a folha.
O repasse pelo governo do Estado para o São José, como forma de compensação pelas despesas do hospital municipal pelo atendimento regionalizado, foi tema de campanha. O pedido foi sempre em forma de atendimento de determinada fatia da folha de pessoal. Em março do ano passado, o governador Jorginho Mello se comprometeu com o pagamento de montante equivalente a 20% da folha. O valor acordado foi de R$ 32 milhões, a ser repassado em parcelas.
Após quatro meses de tratativas sobre como os recursos seriam repassados e como seriam utilizadom (não é permitido repasse estadual de forma direta para a folha de hospital municipal). Em julho e agosto, foram pagas duas parcelas, de R$ 4 milhões cada. Em dezembro, o Fundo Municipal de Saúde encaminhou a prestação de contas da primeira parcela. No mesmo mês, o Estado fez nova solicitação de informações. A prefeitura respondeu.
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Nova diligência foi feita em fevereiro, já respondida. A fase atual é da terceira diligência. A prestação de contas da segunda parcela ainda não foi encaminhada. Com tais pendências, memorando sobre o convênio alega não ter como pagar uma nova parcela ao hospital de Joinville.
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