Após nova decisão judicial, a prefeitura de Joinville deverá repassar ainda em outubro recursos para as empresas de ônibus por causa das perdas durante a pandemia. “Vamos cumprir a decisão judicial”, diz o prefeito Udo Döhler, citando que a prefeitura já tinha o entendimento de que o transporte coletivo deveria ser socorrido por causa da perda de receita com a pandemia, mas o projeto da subvenção de R$ 7,5 milhões foi retirado da Câmara após “barulho” contra a medida. Para Udo, os prejuízos para Joinville seriam ainda maiores em caso de colapso das empresas.
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O prazo determinado pela Justiça para o cálculo da quantia a ser repassada está se esgotando e o montante deve ser definido nesta semana. Depois disso, há o intervalo para o repasse, a ser feito ainda em outubro. Tecnicamente, a compensação se chama de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato do transporte coletivo. O prefeito alega que a necessidade já tinha sido observada pelo município e agora o socorro chegará de outra forma.
A liminar sobre o reequilíbrio do contrato foi concedida às empresas em primeira instância no final de agosto. A decisão foi mantida em duas oportunidades pelo Tribunal de Justiça, em análise de recursos da prefeitura. Apenas o prazo foi ampliado. Na última manifestação do tribunal, na noite de sexta, foi apontado que a determinação judicial é para o reequilíbrio das relações contratuais, com a prefeitura de Joinville tendo autonomia para a escolha do modelo a ser adotado.
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