A prefeitura de Joinville apresentou novo recurso para tentar suspender o pagamento às empresas de ônibus pelos prejuízos ocorridos durante a pandemia, a partir de agosto (há ações com pedidos semelhantes para outros períodos). No entanto, os prazos para o cálculo do déficit e desembolso às concessionárias do transporte coletivo continuam em andamento – são 20 dias a partir desta semana. Se o agravo interno, denominação técnica do recurso, for considerado procedente pelo Tribunal de Justiça, aí sim as decisões sobre o pagamento são suspensas.
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A liminar com determinação do cálculo do prejuízo e pagamento às empresas concedida em primeira instância no final do mês passado foi mantida pelo Tribunal de Justiça em setembro. A única alteração foi a ampliação do prazo para o pagamento para 20 dias. As empresas alegaram desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de prestação de serviço público por causa da pandemia. Além dos prejuízos em agosto, também terá de ser feita apuração mensal, nos meses seguintes, de eventuais perdas das concessionárias. Ou seja, o pagamento de agora, se mantida pela Justiça, pode se repetir nos meses seguintes.
A prefeitura alega que não existe previsão contratual para o pagamento. O município vinha reconhecendo os prejuízos, inclusive apresentou projeto na Câmara de Vereadores prevendo desembolso de R$ 7,5 milhões às empresas de transporte coletivo. Mas desistiu da ideia após críticas e da constatação de que a proposta não seria aprovada.
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