A prefeitura de Joinville fez nesta segunda-feira o pagamento do déficit das empresas de ônibus com a pandemia. O montante de R$ 1,68 milhão é referente ao período de dois meses, entre 1º de agosto e 30 de setembro. O repasse, referente ao desequilíbrio financeiro do contrato do transporte coletivo, atende à decisão judicial em ação apresentada pelas concessionárias. A liminar em primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça após recursos da prefeitura. O município vai continuar recorrendo.
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O pagamento desta segunda-feira atendeu ao prazo determinado pelo Judiciário. O repasse ocorre no primeiro dia útil após nova decisão do tribunal que rejeitou pedido do município para suspender o desembolso dos recursos. O período da pandemia anterior a agosto, também de prejuízos para as empresas por causa da pandemia, está em análise em outras duas ações judiciais, apresentadas sem pedido de liminar pelas concessionárias do transporte coletivo. Na decisão que determinou o cálculo do déficit, também foi decidida a avaliação mensal de eventuais futuras perdas das empresas por causa da menor movimentação de passageiros.
Portanto, há possiblidade de novos pagamentos serem realizados ainda neste ano pela prefeitura. Em caso de novo déficit em outubro, por exemplo, o repasse tem de ser feito no início de novembro. A decisão foi tomada para evitar a “formação de passivo financeiro”. Em agosto, a prefeitura chegou a propor subvenção de R$ 7,5 milhões, mas retirou o projeto da Câmara após constatar de que não seria aprovado pelos vereadores.
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