Ainda em maio, chega à Câmara de Joinville o projeto do Executivo para uniformizar a legislação sobre as calçadas. O “choque” haveria entre a lei do IPTU, na qual é prevista alíquota menor do imposto onde tem passeio (mas sem indicar as especificações) e a lei exclusiva das calçadas, onde é tratada a acessibilidade, entre outros temas. Do jeito que está hoje, com as duas leis desconectadas, dá para ter, em tese, alíquota menor sem necessariamente atender regras de acessibilidade.
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Retrospecto
Em 2017, Rodrigo Coelho (PSB) tentou a redução do recesso, sem sucesso. Mas a proposta mexia também ainda no recesso entre dezembro e fevereiro, deixando mais curto. A proposta de Natanael é referente somente ao período de julho. O vereador do PSDB também tentará aumentar o período das sessões em uma hora – ou criar uma quarta sessão semanal.
Já tem 18
Natanael Jordão foi à luta e já conseguiu 18 assinaturas para o projeto de resolução para acabar com o recesso de julho na Câmara de Joinville. O vereador do PSDB só não conta ainda com a 19ª assinatura porque Ninfo König está viajando, mas o parlamentar do PSB é favorável e vai assinar. Dessa forma, o recesso de duas semanas está perto de ser eliminado – são necessários 13 dos 19 votos.
Mais tempo
No ano passado, a situação de emergência de Joinville foi reconhecida pelo governo federal apenas nove dias após a edição do decreto pela Prefeitura de Joinville. Foi entre 29 de janeiro e 7 de fevereiro. Agora em 2019, se passaram 35 dias e nada, ainda. Sem esse procedimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, não pode ser aberto o cadastro para saque do FGTS pelos atingidos pelas chuvas de março.
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