A prefeitura de Araquari pretende sortear prêmios para incentivar os contribuintes a manterem os pagamentos do IPTU em dia. A lei municipal sobre a premiação, apontada como forma de reduzir a inadimplência, entrou em vigor na semana passada, após aprovação pelos vereadores, em projeto enviado pelo Executivo.
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O formato do sorteio e os prêmios a serem oferecidos serão definidos por meio de regulamento, ainda a ser divulgado. Também não estão definidas datas. A lei apenas adianta que os prêmios poderão ser em dinheiro, produtos ou vale-compras. Os recursos para o programa poderão vir da iniciativa privada, além de repasses da própria prefeitura.
A lei do “IPTU em Dia” traz uma lista de quem não pode participar, incluindo prefeito, vice, secretários municipais e adjuntos e vereadores. Quem estiver com pendência judicial ou administrativa relativas à pendência com o imposto também não pode se habilitar à premiação. Em Araquari, os débitos dos contribuintes chegam a R$ 27,8 milhões.
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