Prefeitura de Joinville vai ao STJ recorrer sobre decisão de licenciamento ambiental

A Prefeitura de Joinville recorreu ao Superior Tribunal de Justiça na sexta para tentar derrubar a liminar de março do ano passado envolvendo o licenciamento ambiental. Essa decisão, concedida em primeira instância e mantida no Tribunal Regional Federal, determinou a retomada, pelo município, do licenciamento ambiental transferido ao então Fatma (hoje IMA) em setembro de 2017.

A ação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Santa Catarina alegou, entre outros motivos, retrocesso ambiental com a transferência. A Prefeitura alega que o Estado tem mais estrutura para licenciar e os técnicos municipais iriam atuar na gestão ambiental. Ainda no ano passado, o prefeito Udo Döhler garantiu que o município iria esgotar todas as instâncias judiciais para tentar repassar a tarefa para o IMA.