A prefeitura de Joinville entrou com ação na Justiça Federal nesta semana para evitar o risco de bloqueio de repasses da União e do governo do Estado. A restrição afetaria empréstimos e convênios, sem impacto nas transferências constitucionais, como receita de impostos, por exemplo. A possibilidade ocorreria porque o município pode ficar sem as certidões negativas de débito por não ter alcançado o investimento mínimo em educação no ano passado. O pedido de liminar está em análise na 2ª Vara da Justiça Federal de Joinville – foi concedido prazo de 72 horas para a manifestação da União e Estado.
Continua depois da publicidade
> Rede Feminina de Joinville suspende novos exames preventivos após impasse com a prefeitura
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
Os recursos citados na ação são referentes aos convênios e empréstimos, em montante que pode chegar a R$ 287 milhões (a maior fatia é referente ao financiamento para pavimentação em contratação junto ao Banco do Brasil, de R$ 200 milhões). No caso do Estado, a principal transferência é para requalificação de segmento da rua São Paulo e vias próximas, com previsão de R$ 13,5 milhões.
No ano passado, a prefeitura também foi à Justiça Federal para evitar o bloqueio de recursos por causa da eventual impossibilidade de conseguir as CNDs. No início de 2021, o município chegou a enfrentar bloqueios devido à falta do Certificado de Regularidade Previdenciária pela ausência da reforma dAs certidões também não eram liberadas porque no ano anterior o percentual mínimo da educação não havia sido alcançado.
Continua depois da publicidade
A prefeitura alegou que a reforma da Previdência estava em andamento e que o índice da educação não foi alcançado por se tratar de ano atípico devido à pandemia. A liminar foi concedida e o município não sofreu restrições. Agora, como Joinville voltou a não alcançar em 2021 os 25% de despesas em educação (a atipicidade por causa da pandemia também foi alegada), o município voltou a acionar a Justiça para evitar bloqueios.
> Joinville descarta reajuste na tarifa do ônibus; custeio deverá ser tratado na Câmara
> O que pode mudar no serviço de táxi em Joinville
> Adriano aponta licitação como saída para impasse no ônibus e lamenta atraso de “décadas”
> Joinville faz testes para reduzir resíduos na rede de drenagem
> Joinville prepara revisão da lei sobre regras urbanas, em vigor há cinco anos