Em decisão na tarde desta quinta-feira, a Justiça de Joinville deu prazo para a prefeitura se manifestar sobre o pedido das empresas de ônibus de repasse imediato de recursos para bancar a operação do transporte coletivo. Após a resposta do município, a ser entregue em três dias após a notificação, a 1ª Vara da Fazenda Pública vai decidir sobre o pedido de liminar feito pelas concessionárias. O transporte coletivo está suspenso em Joinville até 31 de agosto.
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A ação analisada nesta quinta faz parte de um conjunto de três processos judiciais abertos pelas empresas de transporte coletivo de Joinville por causa dos prejuízos provocados pela pandemia. As duas ações iniciais tratam de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ou seja, complemento pela prefeitura da diferença entre despesas e receita. O terceiro processo tem pedido de liminar e trata de repasse para bancar a operação, inclusive no atual período, de suspensão da atividade (mas com custos, como folha de pessoal, por exemplo).
A prefeitura de Joinville, portanto, terá de responder sobre o pedido das empresas. O prefeito Udo Döhler chegou a mandar projeto à Câmara de Vereadores sugerindo pagamento de subvenção de R$ 7,5 milhões às empresas, como forma de compensação parcial pelos prejuízos. Mas logo a proposta foi retirada por causa da resistência à ideia. Agora, será a vez de prefeitura de se manifestar na Justiça sobre o pedido de repasse.
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