Prefeitura de Joinville tenta fazer cobrança de aplicativos de transporte pelo uso das ruas

A Prefeitura de Joinville ainda está tentando fazer a cobrança dos aplicativos de transporte pelo uso da malha viária da cidade. A estratégia agora é fazer a adequação em lei municipal de novembro de 2017 (revisada em agosto do ano passado), ainda insuficiente para levar as empresas a pagarem o chamado preço público – hoje, apenas o ISS é pago pelos aplicativos. A proposta com alterações foi enviada à Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (25). Uma das modificações sugeridas é referente às informações a serem repassadas à Prefeitura: em vez de uma série de dados enviados em tempo real, como mapa do projeto e avaliação do serviço, por exemplo; os aplicativos terão de entregar relatórios mensais com nomes dos motoristas e as viagens realizadas.

Essas informações são vitais para a fiscalização e o cálculo do valor a ser cobrado pelo uso das ruas. Hoje, apesar de notificados, os aplicativos não transmitem os dados porque não há garantia de sigilo das informações. E sem essas informações, não há como ser feita a cobrança junto aos aplicativos. Há uma série de outras adequações sugeridas no projeto enviado nesta terça-feira (25), boa parte envolvendo o preço público, a ser calculado conforme a distância percorrida pelos veículos. Em 2017, durante a tramitação do projeto de cobrança, a expectativa era de que o valor ficasse entre 15 e 25 centavos por quilômetro.

Com drenagem

Morador da rua Prudente de Moraes há quase meio século é favorável ao asfaltamento da via da zona Norte da cidade, hoje coberta com paralelepípedos. Mas insiste na ampliação da rede de drenagem, apontada, por ele, como insuficiente para escoar a água da chuva.

Centreventos

O Ministério Público está solicitando mais informações aos bombeiros militares sobre a situação do Centreventos de Joinville. 

PSOL

O Tribunal Regional Eleitoral atualizou a composição da direção do PSOL de Joinville, com a manutenção de Adilson Mariano na presidência, mas mudanças em outros cargos. 

Homenagem 

A Câmara de Joinville aprovou nesta terça (25) a concessão do título de cidadão honorário para o ex-prefeito e ex-deputado Marco Tebaldi (PSDB). O projeto foi assinado por todos os vereadores.

Mais PMs para Joinville

Na moção da Câmara de Joinville a ser enviada ao governo do Estado, com pedido de utilização de critérios técnicos para definição do lotação dos mil policiais militares a serem contratados no concurso lançado nesta semana, foi citada a queda no efetivo da cidade nos últimos anos, o aumento da população carcerária e a condição de Joinville de líder em assassinatos no Estado em 2019. Apresentada por Richard Harrison, a moção terá assinatura dos demais vereadores.

Teste

O projeto de mudanças na lei de regulamentação dos aplicativos de transporte, como Uber e 99, será um teste para a bancada governista: não sabe qual será a adesão dos vereadores à proposta.