Por meio de decreto divulgado nesta semana, a prefeitura de Joinville definiu as regras para o município receber doações de pessoas ou empresas. Conforme a publicação, a finalidade dos bens, valores e de serviços doados será o “interesse público”, buscando, “sempre que possível”, o relacionamento com startups e o empreendedorismo. As doações de alimentos e agasalhos para as campanhas de arrecadação da prefeitura, entre outros, não entram no regramento e continuam sendo aceitas sem alteração.
Continua depois da publicidade
> Rede Feminina de Joinville suspende novos exames preventivos após impasse com a prefeitura
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
Um dos principais objetivos do decreto é voltado à prestação de serviços, incluindo estudos, consultorias e tecnologias. Instituições que queiram colaborar com iniciativas da prefeitura no empreendedorismo, por exemplo, terá de atender às normas do decreto – que vale também para outros setores, como assistência social, por exemplo.
Na prática, as normas regulamentam as parcerias – e, também, doações – da prefeitura com a iniciativa privada que não implicam em pagamento. O decreto também prevê edital de chamamento para as instituições interessadas na prestação de serviços que venham a ter algum tipo de restrição a terceiros.
Continua depois da publicidade
> Joinville descarta reajuste na tarifa do ônibus; custeio deverá ser tratado na Câmara
> O que pode mudar no serviço de táxi em Joinville
> Adriano aponta licitação como saída para impasse no ônibus e lamenta atraso de “décadas”
> Joinville faz testes para reduzir resíduos na rede de drenagem
> Joinville prepara revisão da lei sobre regras urbanas, em vigor há cinco anos