A prefeitura de Joinville se habilitou na terça-feira a receber recursos para bancar a gratuidade dos idosos nos ônibus. O município alegou que pretende utilizar os recursos no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o que significa que o montante a ser repassado poderá será utilizado no pagamento do subsídio – a forma de compensação paga às empresas pelos prejuízos no transporte coletivo.
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A documentação de Joinville e dos demais inscritos está em análise pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. As prefeituras e Estados vão receber R$ 2,5 bilhões até o final do ano para custeio do transporte coletivo. A emenda constitucional previu o repasse como forma de bancar a gratuidade para idosos, um benefício determinado por meio de lei federal – dessa forma, o entendimento foi de que o governo federal deve custear.
Ainda não é possível quanto Joinville vai receber porque a fatia de cada ente público vai depender do número de inscritos. Mas como o valor é calculado conforme o tamanho da população com mais de 65 anos, a prefeitura deve ficar com montante em torno de R$ 8 milhões. O subsídio vem sendo pago desde o início do ano por decisão judicial. A prefeitura reservou R$ 21 milhões para os pagamentos em 2022, mas o valor final vai depender da movimentação de passageiros.
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