Uma disputa judicial entre prefeitura de Joinville e governo do Estado na área da saúde chegou ao STF na semana, com recurso apresentado pelo município. A ação, envolvendo exames de endoscopia, teve início em primeira instância em 2016. Derrotado em segunda instância, o município agora recorre ao Supremo.
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A ação sobre a endoscopia foi apresentada pela prefeitura contra o Estado em “resposta” a outro processo, aberto pelo Ministério Público, em 2014. Com fila crescente de espera pelos exames, a promotoria conseguiu liminar para que a prefeitura ampliasse o atendimento na especialidade.
Em momento turbulento da saúde pública em meados da década passada, com uma série de decisões judiciais determinando redução em filas de consultas, exames e cirurgias (inclusive com bloqueio de contas em determinadas especialidades), a prefeitura alegou que a endoscopia era atribuição do Estado, inclusive citando convênio com o Hospital Regional, naquele momento recentemente encerrado. Assim, município acionou o Estado, ainda que a prefeitura tenha providenciado mais exames pela rede municipal.
A prefeitura conseguiu liminar com determinação de ressarcimento pelas despesas com os exames caso o Estado não oferecesse o atendimento. O governo estadual recorreu e a decisão foi reformada no Tribunal de Justiça, com o município sem direito ao reembolso. Por isso, a prefeitura foi agora ao STF.
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