A prefeitura de Joinville entrou com recurso no STF nesta semana contra decisões judiciais referentes à acessibilidade de prédios mantidos pela Secretaria de Educação. A ação faz parte de lista de processos abertos em 2019 pelo Ministério Público de Santa Catarina com cobranças por melhorias na acessibilidade. Até a sede da prefeitura motivou ação, com decisão em primeira instância favorável ao pedido do MP.
Continua depois da publicidade
> Com prazo sobre déficit, Joinville tem fila de 6,5 mil vagas na educação infantil
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
Em decisão em primeira instância, em março de 2019, a Justiça determinou prazo (a partir do trânsito em julgado, sem mais possibilidade de recurso) de 36 meses para que a prefeitura comprovasse a adequação às normas de acessibilidade de todas as edificações da Secretaria de Educação, o que inclui, evidentemente, as escolas. A decisão exigiu também a oferta de vagas de estacionamento para idosos e deficientes nos prédios.
A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça, mas a decisão foi mantida. Agora, o recurso foi levado ao Supremo. Nos recursos iniciais, o município alegou interferência em atribuição de sua competência administrativa e garantiu que estava realizando intervenções para garantir a acessibilidade. Também foi apontada a necessidade de mais prazo. A sentença em primeira instância não foi alterada e está valendo. A atual administração municipal montou grupo de trabalho para mapear quais prédios precisam de adequações e quais as intervenções necessárias.
Continua depois da publicidade
> Turno intermediário volta a ser utilizado em escola municipal de Joinville
> Prefeitura de Joinville revisa empréstimo de 2014 e valor tem redução
> Sem data, novo concurso da prefeitura de Joinville será “dividido”
> Complexo de R$ 100 milhões em Joinville perto de iniciar a construção