A prefeitura de Joinville poderá adiar o pagamento de R$ 21 milhões mensais até o final do ano se for aprovado projeto enviado nesta terça-feira à Câmara de Vereadores, em regime de urgência. A proposta prevê a suspensão do pagamento da contribuição patronal e refinanciamentos junto ao Ipreville, o instituto de previdência municipal. Como o período de suspensão é para o intervalo entre março e dezembro, eventuais contribuições patronais não pagas desde abril também poderão entrar no adiamento.
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Na prática, a economia será menor porque a prefeitura de Joinville não paga integralmente a contribuição patronal desde 2012. Mas se o projeto for aprovado, não precisará rolar o débito pelos cinco anos seguintes, como tem sido feito nos últimos anos. Além da contribuição patronal, uma conta de quase R$ 11 milhões por mês, entram no pacote de adiamento as rolagens de atrasos anteriores (R$ 7,8 milhões mensais) e o déficits atuariais (R$ 2,9 milhões por mês). Os déficits são complementos a serem pagos para manter a capacidade de pagamento de aposentadorias e pensões no futuro. A contribuição dos segurados não tem possibilidade de suspensão e continuará sendo repassada normalmente ao instituto.
O que deixar de ser quitado em 2020 terá de ser pago depois, a partir de 2022, com incorporação aos saldos devedores. A suspensão desses pagamentos prevista no projeto da prefeitura é permitida por lei federal em vigor desde a semana passada. A mesma legislação prevê adiamento no pagamento de outras dívidas pelos Estados e municípios e também estipula repasses de recursos do governo federal às administrações estaduais e municipais. As medidas fazem parte de programa para amenizar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus.