A prefeitura de Joinville pretende revisar a lei de incentivos às empresas, seja para instalação ou ampliação. O trabalho começou há meses e o projeto poderá ser encaminhado à Câmara de Vereadores no primeiro semestre de 2023. A lei do Programa de Desenvolvimento da Empresa Joinvilense, o Pró-empresa, foi criada em 1997, com alterações em 2011.
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Nos últimos onze anos, período de vigência da lei revisada, dez empresas se utilizaram da legislação. Em manifestação nesta semana na Câmara, o vereador Neto Petters (Novo) considerou o número baixo. “Isso demonstra que a lei não tem a eficácia que precisa”, alegou o vereador, citando a possibilidade de revisão em “poucos meses”. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está preparando a proposta a ser enviada aos vereadores.
A atual lei do Pró-empresa prevê abatimento de impostos municipais por até quatro anos, desde que atendidas a uma série de condicionantes, principalmente na área ambiental – como aproveitamento de luz natural e águas pluviais, por exemplo. Os benefícios são oferecidos para novas empresas que se instalam na cidade, como para empresas já em operação que pretendem ampliar as instalações.
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