Prefeitura de Joinville quer novas regras para recuos de galerias de rios e de drenagem

A Prefeitura de Joinville quer novas regras para recuos de rede de drenagem, incluindo os rios canalizados ou tubulados. Entre as alegações para as medidas, apresentadas em projeto enviado à Câmara de Vereadores nesta semana, estão decisões judiciais recentes: baseadas no Código Estadual do Meio Ambiente, as sentenças estão determinando recuos reduzidos (ou mesmo zero) das tubulações, o que complica a manutenção das redes, além de questões de segurança. Há pressa na análise: no mesmo dia em que o projeto chegou ao Legislativo, foi marcada a audiência pública, para o dia 16.

O projeto foi possível de ser montado porque agora a Prefeitura conta com mapeamento das redes de drenagem (com especificação do que é micro ou macro) e dos cursos d’água.

Se a proposta for aprovada, não serão permitidas construções em uma faixa de pelo menos cinco metros das galerias localizadas em área consolidadas (definidas em diagnóstico sócio-ambiental de 2016). Essa metragem será válida na rede de microdrenagem. Quando for macrodrenagem, a distância a ser respeitada é de 15 metros, no mínimo. Se a tubulação ou canalização estiver sob uma rua, vale o alinhamento da própria via.

No caso dos cursos d’água naturais, sem tubulação, o recuo terá de ser de 15 metros, desde que localizada em área consolidada. Essa metragem já vem sendo aplicada, com cobranças de compensação – e até de plantio de vegetação na área remanescente. Na proposta, será alterado esse modelo de compensação em caso de drenagem sob ruas.

Esse projeto precede o novo Código Municipal de Meio Ambiente, a ser enviado à Câmara em 2020. Nesse dispositivo, será tratado também de recuos de obras para cursos d’água e tubulações.