Em regime de urgência, a prefeitura de Joinville encaminhou para a Câmara de Vereadores nova versão de programa para o parcelamento de dívidas municipais. Desta vez, a denominação é de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O governo Adriano Silva alegou que as edições anteriores, principalmente de 2018 e de 2019, tiveram “sucesso” na recuperação de créditos, principalmente por causa do maior período possível de parcelamento. O PPI também foi citado como necessário por causa dos impactos na economia provocados pela pandemia.
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O PPI 2021 prevê regras semelhantes às versões imediatamente anteriores: o abatimento nos juros e multa é proporcional ao período de parcelamento solicitado pelo contribuinte. Para débitos anteriores a 1º de janeiro de 2010, há possibilidade de pagar à vista e cinco faixas de parcelamentos.
No pagamento à vista, a redução na multa é de 100% e 90% nos juros. Se o prazo de parcelamento for até 120 meses, a redução é de 25% nos juros e nas multas. Há também condições semelhantes para débitos formados após 1º de janeiro de 2010. A adesão poderá ser feita entre 3 de novembro e 12 de dezembro.
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