Em projeto enviado à Câmara de Vereadores nesta semana, a prefeitura quer fazer uma série de mudança na lei dos servidores temporários. Se a proposta for aprovada, o futuro contrato dos profissionais admitidos nas secretarias de Educação e Saúde (as duas secretarias concentram a grande maioria dos servidores municipais) poderá ter duração de até dois anos, prorrogáveis por mais dois. A atual regra, de 12 meses mais renovação por 12 meses, seria mantida para os profissionais das demais áreas. Além disso, o prazo para a recontratação seria reduzido para seis meses.
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No ano passado, o governo Adriano Silva enviou projeto para mudar a lei dos temporários, mas pediu a retirada na reta final de tramitação. A modalidade de contratação temporária é a preferida do município desde 2014, quando foi realizado o último concurso geral para servidores: desde então, foram feitos concursos para efetivos somente para a Guarda Municipal (duas vezes), médicos do Saúde da Família e para a educação.
A proposta prevê licença-maternidade de 120 dias. O horário para amamentação foi incluído. O projeto para a alteração da lei amplia as situações previstas para justificar a contratação de temporários. Na lista de novos motivos, por exemplo, está o acréscimo de na demanda por atendimentos por causa de crise econômica, fluxo migratório, entre outros, desde que não tenham candidatos remanescentes aprovados em concurso. Há alterações em relação ao processo seletivo simplificado, entre outras mudanças.
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