Em projeto enviado à Câmara de Joinville, a prefeitura quer autorização para fechar acordos (composição administrativa) para pagamento de indenização às vítimas do desabamento da calçada no dia 22 de novembro, durante evento de lançamento do Natal Cultural. A proposta prevê ainda a criação de comissão para acompanhamento das indenizações.
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A queda da calçada deixou pelo menos 33 pessoas feridas. O acidente, com causas ainda sendo apuradas, ocorreu em ponto ao lado do rio Cachoeira, sobre galeria antiga do rio Mathias. O projeto enviado ao Legislativo não cita os valores pretendidos para a indenização, ainda a serem definidos. A prefeitura pretende oferecer um valor único para a indenização por danos morais. Eventuais danos materiais terão cálculo específico.
De acordo com a prefeitura, o acidente “impõe a adoção de uma posição proativa por parte do município para viabilizar o ressarcimento de prejuízos financeiros de natureza moral e material”, conforme a justificativa do projeto. Os acordos fechados de forma administrativa terão de ser homologados na Justiça.
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