Prefeitura de Joinville propõe selo de identificação em carros de transporte por aplicativo

Na nova proposta da Prefeitura sobre os aplicativos, há previsão de identificação externa dos veículos, uma forma de facilitar a identificação. A associação dos motoristas defende selo de fiscalização no para-brisa, mas a identificação ficaria de livre escolha dos condutores. 

Regras dos aplicativos

Na audiência desta terça-feira (10) na Prefeitura de Joinville, os motoristas de aplicativos de passageiros vão levar a proposta de mudanças na lei municipal do setor e vão insistir na rejeição ao pagamento do preço público, uma espécie de taxa pelo uso das ruas. “Nenhum outro serviço paga pelo uso da via por mais que danifique a via. Podemos ver isso em diversos acidentes na via causado por veículos de peso elevado ou danos em veículos causados pela má conservação das vias”, cita o documento.

Mobilização na prefeitura

O preço público é previsto em lei municipal desde o final de 2017, sem nunca ter sido pago devido à complexidade das informações a serem prestadas pelas operadoras. Para permitir a cobrança, a Prefeitura de Joinville enviou projeto à Câmara para simplificar as exigências. Por causa da proposta, houve reação entre os motoristas. A mobilização de categoria será realizada desta terça-feira (10) em frente à Prefeitura, durante o encontro de comissão dos condutores com o Executivo.

A maior

No lote de onze ruas do Aventureiro a serem recapeadas, em edital de R$ 2,7 milhões lançado nesta segunda (9), a Willy Schossland ficou com a maior fatia, de quase 2 km dos 5 km previstos na licitação. A rua terá recapeamento em toda a extensão.

Reação do colega

Indignado por ter sido criticado por ter acompanhado o governo Udo em uma votação, Wilson Paraíba (PSB) devolveu o ataque nesta segunda (9) ao colega, também de partido, Ninfo König, com a lembrança da votação da Cosip, em 2017. Paraíba lembrou que foi contra a proposta da Prefeitura, enquanto que Ninfo votou a favor. “Nem por isso eu vim aqui criticá-lo”, disse.

Ação do Morro do Borba

A possibilidade de saída de 40 famílias do Morro do Borba, em Pirabeiraba, abordada nesta segunda (9) em reunião da Secretaria da Habitação de Joinville, poderá ser o desfecho de uma disputa judicial de mais de 12 anos. Em 2007, o Ministério Público conseguiu a primeira liminar, já com determinação de desocupação de áreas de risco – mas sem imposição de cumprimento imediato. A ação do MP foi motivada pelo fato de a ocupação da área privada ter sido feita sem autorização da Prefeitura, com riscos ambientais e geológicos. As primeiras moradias se instalaram nos anos 70.

Com prazo

A decisão foi mantida em outros momentos e, em 2015, quando a realocação esteve perto de se efetivar, a Defensoria Pública de Santa Catarina conseguiu a suspensão dos prazos. No entanto, no ano passado, o Tribunal de Justiça confirmou a determinação de saída dos moradores, com recuperação ambiental do morro. O prazo vai até o final do ano.

Novo local

Coube à Prefeitura a obrigação de encontrar novo local. O local mais provável é área no Cubatão, mas a Secretaria de Habitação pretende oferecer mais uma opção. Serão oferecidos também materiais de construção. Em abril, em reunião na Câmara, os moradores alegaram que não pretendiam se mudar, afinal, pagaram pelos lotes no Morro do Borba.