No pedido feito ao Tribunal de Justiça para a realização da mediação para a redução da dívida com as empresas de ônibus, a prefeitura de Joinville abordou a relevância do caso. Para o município, se a demanda for solucionada, poderá se tornar “caso histórico” e de “relevante importância” à Justiça de Santa Catarina. A solicitação, feita na última quinta-feira, está em análise pelo Judiciário.
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O acordo pretendido pela prefeitura de Joinville é para a redução da dívida da planilha, formada entre 1998 e 2010 pela defasagem no valor da tarifa. O valor reconhecido ainda em 2012, após perícia judicial, é de R$ 125 milhões. O montante passa de R$ 230 milhões se atualizado pela inflação, mas há ainda os juros e demais encargos. Decisão judicial determinou que o montante pode ser usado no pagamento da outorga da licitação ou pago pela prefeitura.
O governo Adriano Silva considera que o pagamento compromete os demais investimentos do município. Já o uso como outorga iria limitar a concorrência, afinal as atuais empresas teriam a vantagem de uso do crédito gerado pela dívida da planilha – poderiam abater na planilha. Por isso, o pedido de mediação ao TJ.
Na solicitação ao tribunal, a prefeitura cita a possibilidade de mediação ou conciliação pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, em sugestão. Os preparativos para a licitação do transporte coletivo vão continuar em andamento, mas, em caso de realização da mediação, a abertura da concorrência deverá aguardar o desfecho da intermediação.
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