A prefeitura de Joinville vai recorrer da decisão judicial sobre a compensação a ser paga às empresas de ônibus por causa dos prejuízos durante a pandemia no mês de agosto. No mês passado, o município chegou a propor subvenção de R$ 7,5 milhões para compensar parte dos prejuízos, logo desistindo da ideia por causa das críticas.
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Mas o entendimento é de que o subsídio proposto seria pontual, enquanto que a liminar concedida na segunda-feira estende a eventual compensação para os próximos meses, em caso de mais prejuízos das concessionárias (a revisão mensal seria para evitar formação de passivo). As concessionárias têm outras duas ações contra a prefeitura com cobrança de ressarcimento de perdas ocorridas durante a pandemia.
Pela liminar concedida às empresas, a prefeitura terá de calcular os prejuízos em cinco dias e fazer o pagamento às concessionárias nos cinco dias seguintes. A alegação foi de que o município é responsável pela manutenção do transporte coletivo e, neste momento, há um déficit tarifário, o que pode levar à “quebra” do sistema.
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Na defesa feita na Justiça, a prefeitura alegou que não haveria previsão legal para subsídio. Também foi alegado que as empresas seriam ao mesmo tempo beneficiárias dos bônus do transporte coletivo e devem arcar com eventuais ônus. Além disso, o momento não seria adequado para a concessão de auxílio às empresas por causa de restrições orçamentárias.
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