Prefeitura de Joinville não vai recuar no decreto de isolamento de idosos

A prefeitura de Joinville não pretende recuar na medida de isolamento domiciliar do idosos, a vigor a partir desta quinta-feira. A determinação para que as pessoas com 60 ou mais anos de idade permaneçam em casa está sendo questionada pela Defensoria Pública de Santa Catarina, com pedido de explicação sobre os motivos da decisão. A instituição entende, em princípio, que há violação ao direito de locomoção das pessoas. Há possibilidade de a Defensoria apresentar ação judicial contra a medida.

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A partir de amanhã, os idosos só poderão deixar suas moradias para se deslocar para trabalhar, receber atendimento médico ou para comprar alimentos e produtos de saúde. O decreto de terça-feira trouxe ainda outras medidas, como uso obrigatório de máscaras, por exemplo. A prefeitura vai responder aos questionamentos da Defensoria, mas já adianta que pretende manter o isolamento. A determinação é considerada fundamental para a proteção do grupo de risco durante este período de início de inverno.

Em relação à legalidade, o entendimento é de que momento é de “emergência” e medidas excepcionais de proteção da saúde precisam ser tomadas, exatamente como fez o governo do Estado em março, com uma série de restrições. O isolamento domiciliar faz parte do sistema de gatilhos: se a ocupação de leitos de UTI atinge determinado patamar – como acima dos 60%, o que ocorre agora – mais restrições são adotadas. Também será lembrado que não há previsão de multa e de que a fiscalização vai começar com ações de orientação.