Em decisão no início deste mês, o Tribunal de Justiça não atendeu ao recurso do Ministério Público e manteve decisão em primeira instância referente à macrodrenagem do rio Jaguarão, em Joinville. Em ação de 2017, o MP cobra a obra e a limpeza permanente do rio localizado na área central da cidade. A intervenção, prevista no plano diretor de drenagem, amenizaria os alagamentos.
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O MP entrou com ação depois de a prefeitura negar tentativa de acordo para estimar prazos de início das obras. “O município mantem-se inerte, tentando justificar tal conduta na falta de previsão orçamentária”, alegou a 21ª Promotoria de Justiça em 2017, queixando-da ausência de obras que poderiam evitar os alagamentos.
A prefeitura alegou não ter recursos para bancar o investimento estimado em R$ 400 milhões (envolveria desapropriações). O Judiciário alegou que não como impor a obra. “Não existe determinação em lei ou na Constituição Federal implique na obrigatoriedade de imediata execução deste determinado plano”, alegou a decisão do TJ. Também foi alegado que mesmo com “gravidade” da situação, “não é viável a imposição judicial de realização das obras, especialmente tendo em vista sua magnitude e custo”.
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O plano diretor de drenagem, finalizado em 2011 e atualizado em 2016, prevê uma série de macrodrenagens na bacia do rio Cachoeira. Já foi realizada a intervenção no rio Morro Alto (América). As obras do rio Mathias, neste momento paralisadas, tiveram 70% do previsto já executado. A próxima macrodrenagem será nos rios Itaum e Itaum-mirim, na zona Sul, com previsão de lançamento do edital para as obras em 2021. Todo o pacote do Cachoeira, com 21 macroadrenagens, está estimado em R$ 2,5 bilhões.
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