Prefeitura de Joinville não deve recorrer à decisão sobre licenciamentos ambientais

Derrotada na Justiça Federal, a Prefeitura de Joinville está praticamente jogando a toalha na tentativa de transferir o licenciamento ambiental para o IMA. O recurso no STJ contra a liminar, agora confirmada, será mantido, mas não há pretensão de recorrer da sentença da última segunda-feira, ainda que tenha sido decidida em primeira instância. Assim, o objetivo agora é simplificar os procedimentos das licenças na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 

O IMA também não pretende recorrer da sentença da Justiça Federal sobre o licenciamento ambiental em Joinville, de manutenção da responsabilidade com município. No ano passado, quando saiu a liminar cancelando a transferência da análise das licenças para o então Fatma, a fundação (hoje IMA) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sem sucesso. 

Como agora o IMA não vai recorrer, dá para imaginar que a nova direção não é lá tão favorável ao instituto assumir o licenciamento ambiental em Joinville, ainda que nunca tenha se manifestado sobre o mérito do tema – apenas alegou que vai cumprir decisões judiciais. A direção anterior do IMA em 2017, quando foi assinado o acordo com a Prefeitura, era entusiasta da transferência. 

Não deu

A Ambiental, concessionária da limpeza urbana de Joinville, processou a Prefeitura porque sofreu condenações por causa de informações equivocadas sobre contribuintes fornecidas pelo município – inscrições indevidas em cadastros de proteção de crédito que provocaram indenizações. Só que como o contrato não trata disso, a responsabilidade sobre danos a terceiros é da empresa. Assim, a ação foi considerada improcedente. 

Mudanças

Houve mudanças na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville. Caio do Amaral é o novo diretor executivo – ele ocupava o mesmo cargo na Fazenda. Clailton Breis deixou a gerência de Desenvolvimento em Gestão Ambiental e não vai para outro posto no governo.

Renda

São 553 profissionais em serviços de entregas rápidas cadastrados como microempreendedores individuais em Joinville.

Avanço

A construção civil conseguiu abrir 224 empregos em Joinville neste ano, até março. Não é um grande desempenho, mas, no ano passado, foram 44 no mesmo período. 

Em Araquari 

O DNIT relata na manhã desta sexta-feira (03) a situação da duplicação da BR-280. O convite partiu da Associação Empresarial de Araquari, anfitriã do encontro, a partir das 8h30.