A prefeitura de Joinville enviou nesta segunda-feira à Câmara projeto para novo programa de renegociação de débitos municipais. A proposta é semelhante aos modelos anteriores, com abatimento de juros e multas, com possibilidade de parcelamentos. Uma mudança prevista será a criação de modalidades de pagamento, conforme os contribuintes – como os inscritos no Cadastro Único, por exemplo. O projeto foi apresentado em regime de urgência.
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A nova edição é um recuo do governo Adriano Silva, afinal, na versão de 2021 (primeiro ano do mandato), foi incluída pelo Executivo cláusula de proibição de novos programas até 2024 – a restrição foi retirada neste ano, por meio de projeto apresentado pelo vereador Henrique Deckmann (MDB). A proposta foi aprovada porque a prefeitura tinha interesse em novo programa de renegociação.
Na justificativa do projeto do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2023), o prefeito Adriano Silva alegou que a nova edição por causa de “créditos pendentes” e, principalmente, devido aos resultados “positivos” das versões anteriores. Em 2021, ano do último PPI, o montante renegociado foi recorde. O plano atual é abrir a adesão no dia 16 de outubro, com encerramento em 30 de novembro.
A modalidade geral de pagamento, quem pagar débitos gerados até 1º de janeiro de 2010 à vista, terá 100% na redução de juros e multa, caso a proposta seja aprovada. Há também a possibilidade de parcelamento em até 120 parcelas, com redução de juros e multas proporcional ao número de parcelas (há uma série de faixas disponíveis). Para débitos depois de 1º de janeiro de 2010, as regras são semelhantes, mas com descontos somente nas multas.
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Uma das novidade na próxima edição é para as pessoas inscritas no Cadastro Único, com a possibilidade de quitar os débitos em até 24 parcelas com desconto de 100% nos juros e multas, em caso de débitos até 1º de janeiro de 2010 (há outras faixas de renegociação, conforme o número de parcelas). Para dívidas depois disso, o desconto é para a multa. Há mais opções na modalidade. Há também regras previstas para grandes devedores e devedores críticos, definidos conforme o tamanho do débito.
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