Nesta quarta-feira, dia seguinte à publicação da lei sobre a concessão de subsídio para as empresas de ônibus, a prefeitura de Joinville iniciou os procedimentos para o primeiro repasse do ano, uma compensação prevista em decisão judicial sobre déficit tarifário. Foram empenhados R$ 5,26 milhões, montante referente à defasagem dos meses de janeiro e fevereiro. O empenho é uma autorização de pagamento, a ser realizada, nesse caso, nos próximos dias.
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O montante a ser pago em março ainda não foi empenhado, nem divulgado o valor – a tendência é de ser menor do que o verificado nos dois primeiros meses do ano porque a receita do transporte é maior devido à maior movimentação de passageiros. A prefeitura pagou R$ 14,5 milhões às empresas de ônibus entre 2020 e 2021 por causa do déficit na passagem.
Agora, o pagamento está sendo retomado porque as empresas foram à Justiça alegar descumprimento de decisão judicial anterior que prevê compensação pelo município às concessionárias em caso de defasagem no sistema. Os R$ 5,26 milhões foram apontados na planilha de custos. Intimada pelo Judiciário, a prefeitura enviou projeto à Câmara, já aprovado, prevendo pagamento de até R$ 21 milhões anuais.
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