A Prefeitura de Joinville levou ao Superior Tribunal de Justiça a pendenga envolvendo quase 100 loteamentos abertos entre as décadas de 80 e 90. A desafetação (alteração de uso pretendido para imóvel público) de terrenos deixados para equipamentos públicos foi questionado para o MP – a desafetação autorizou uso para moradia. As ações da promotoria reclamaram de desvio de finalidade.
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Regularização
As desafetações foram mantidas, com alegação de interesse social. O Judiciário também não aceitou o pedido para que áreas de tamanho equivalente fossem oferecidas a até 500 metros de distância, também para equipamentos comunitários. Mas o TJ atendeu parcialmente ao MP e determinou a regularização fundiária das áreas até quatro anos. O recurso da Prefeitura é contra essa decisão.
Contorno sacrificado
Rodrigo Coelho está perguntando ao Ministério da Infraestrutura os motivos pelos quais o contorno ferroviário de Joinville não tem previsão no projeto de orçamento da União para 2020, o que adia, na mais otimista das hipóteses, a retomada dos trabalhos para 2021. Não se sabe qual será a resposta, mas não deverá fugir do impacto da redução da quantia destinada a obras viárias do DNIT.
Bloqueador de ar
Em Araquari, entrou em vigor lei permitindo aos consumidores de água solicitarem a instalação de bloqueador de ar junto à concessionária do saneamento. Tanto o aparelho quanto à instalação devem ser bancados pela concessionária, sem custo para os usuários. Em caso de descumprimento, há previsão de multa. Na cidade, a Prefeitura está tentando retomar a concessão da Casan, sem sucesso até agora.
Curtas
Passagem
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O plano de trabalho da entidade responsável pela casa de passagem foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Assim, o espaço para atender a moradores de rua está mais perto de abrir as portas. O convênio de um ano prevê R$ 22,5 mil mensais.
Desfile da Festa da Colheita
No domingo pela manhã, a 41ª Festa da Colheita de Joinville contou com o desfile na SC-418, na região da Sociedade Dona Francisca. Encerrada ontem, a festa teve início na sexta.