A prefeitura de Joinville está preparando proposta de incentivos para a maior ocupação da área central da cidade. O projeto será encaminhado à Câmara de Joinville junto com a revisão pretendida da lei municipal de incentivos, a Pró-empresa, criada em 1997 e alterada em 2011. A proposta deve chegar na Câmara de Vereadores no primeiro semestre de 2023.
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A maior ocupação econômica, com mais atividades, é uma das ações desejadas pelo governo Adriano Silva no processo chamado de ressignificação do Centro. Para Adriano Silva, há avanços, com a recuperação da rua Jerônimo Coelho, a requalificação da travessa Bachmann, a decoração e os eventos do Natal e a notificação dos donos de imóveis abandonados.
“O próximo passo é criar leis de incentivos para que empresas, como startups e de baixo risco, entrem no Centro com mais facilidade, para que a gente possa fomentar um novo olhar para o Centro, além do comercial”, diz o prefeito, lembrando que parte das atividades comerciais se deslocaram para as áreas centrais dos bairros e shoppings.
Os incentivos não serão necessariamente tributários, mas poderão vir em permissão de mais atividades de baixo risco, mudanças na Lei de Ordenamento Territorial (LOT), entre outras. Uma das alterações já está em vigor: a permissão de venda do potencial construtivo de imóveis tombado, em troca da manutenção da preservação da construção.
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“Nós acabamos de alterar a lei para que os donos (dos imóveis históricos) possam vender o potencial construtivo a cada dez anos. Esse potencial é um valor alto e a cada dez anos tem uma renda”, afirma Adriano, garantindo que os proprietários vão deixar de encarar o tombamento com um “peso” e a área central terá um novo visual com o restauro dos imóveis.
O incentivo à instalação de via gastronômica na área central está na lista. O exemplo seria a movimento da praça de alimentação instalada na travessa Bachmann durante a programação de Natal. “Tem potencial para uma via gastronômica na área central, com a cara do Centro”, ressalta o prefeito. Os incentivos para Centro estão em estudo com o Sebrae, dentro do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Municipal, o Pedem.
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