A classificação de Joinville no critério de capacidade de pagamento, fundamental para a contratação de empréstimos, poderá levar a prefeitura a entrar com ação judicial. A possibilidade está em análise pelo governo Adriano Silva porque a regra foi alterada no final do ano passado pelo Ministério da Fazenda e afetou o resultado de Joinville. Por ora, a nota “C” em um dos critérios impede a prefeitura de contratar novos empréstimos em 2024 – para o ano seguinte, com a melhoria do indicador, já detectada, haverá a liberação.
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Na semana retrasada, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério de Planejamento e Gestão, retirou da pauta da reunião pedido de autorização para a prefeitura de Joinville para empréstimo de US$ 53 milhões. O montante é previsto para o parque linear do Porto Cachoeira e projetos de habitação. A alegação da Cofiex para a retirada do pedido de Joinville foi o desempenho na classificação da capacidade de pagamento. No entanto, não há como saber se mesmo que a prefeitura estivesse com desempenho melhor, sairia a autorização, afinal em reuniões anteriores, a solicitação também saiu de pauta – nesses casos, foi porque o limite global da reunião já havia sido ultrapassado. Mas com a atual classificação, fica sem chance.
O aval da Cofiex é necessário porque a União é avalista dos empréstimos internacionais. As modalidades de Joinville para contratação de financiamentos nacionais também têm a União como avalista. É o caso dos R$ 200 milhões com o Banco do Brasil, em análise desde o ano passado pela Secretaria de Tesouro Nacional. Além da possibilidade de ação judicial, Joinville faz parte da movimentação de grupo de municípios para que a portaria seja revertida.
Joinville tem notas “A” e “B” em dois dos critérios. Mas a nota “C” em liquidez impede a liberação dos empréstimos nos quais a União é avalista. Nesse critério, é levada em conta a disponibilidade de recursos, o que “sobra” no caixa após o gasto com despesas obrigatórias, como saúde e educação. No caso de Joinville, o peso dos dois setores na despesa municipal reduz a disponibilidade.
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