A estimativa da Secretaria de Planejamento Urbano de Joinville é de arrecadar pelo menos R$ 12 milhões com o pagamento da outorga onerosa pelo mercado imobiliário. Aprovado no ano passado pela Câmara dos Vereadores, o instrumento que possibilita ampliar altura de prédios mediante pagamento de taxa passa a vigorar no início de abril, quando será publicado decreto da Prefeitura com a regulamentação dos valores a serem pagos pelos construtores.
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O montante estimado é baseado em consultas feitas nos últimos meses, ainda sem protocolo dos pedidos de licenciamento justamente porque está sendo aguardado o decreto. Será possível construir até 100% acima do permitido em determinadas áreas da cidade – a outorga não poderá ser aplicada em todo o perímetro urbano.
Em um exemplo, em um setor onde são permitidos prédios de até 45 metros, o máximo previsto na Lei de Ordenamento Territorial e restrito somente à área mais central, será possível construir edifícios com até 90 metros de altura em troca do pagamento da outorga. O mesmo valerá para outros limites de construção. O montante só será cobrado quando o empreendimento estiver com todas as licenças liberadas. O decreto da outorga será publicado no dia 4.