Na resposta ao Ministério Público de Santa Catarina sobre questionamentos envolvendo postagem do mês passado do prefeito Adriano Silva, a prefeitura de Joinville alega que não há necessidade de licenciamento ambiental para a limpeza e manutenção emergencial de “pequenos trechos” de rios em áreas urbanas. No final do mês passado, a 21ª Promotoria de Justiça de Joinville solicitou informações sobre as autorizações ambientais para limpeza de cursos d’água onde houve remoção de vegetação e retificação com pedras. A solicitação foi feita após vídeo sobre a limpeza de rios postado pelo prefeito de Joinville em redes sociais.
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As informações foram passadas ao MP pela Secretaria de Meio Ambiente, pasta do município que recebeu o ofício da promotoria. Na resposta, a secretaria cita resolução que não inclui a limpeza das margens e o desassoreamento (exceto se for feita por draga) entre as atividades com necessidade de licenciamento ambiental. Também são feitas referências à lei federal e ao Código Estadual do Meio Ambiente, com considerações semelhantes.
A secretaria fez ainda um histórico recente dos impactos das chuvas na cidade. Conforme o relato enviado ao MP, a manutenção da rede de drenagem foi intensificada após o evento do ano passado, quando Joinville chegou a decretar estado de emergência. Já no mês passado, houve danos e prejuízos por causa das chuvas, mas sem desabrigados ou mesmo necessidade de decreto de emergência. O resultado seria consequência das ações preventivas de limpeza dos cursos d’água, conforme a secretaria.
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