Prefeitura de Joinville envia reforma administrativa à Câmara: veja dez principais pontos

Em estudo desde o início do governo Adriano Silva, a prefeitura de Joinville enviou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira o projeto da reforma administrativa, com previsão de criação de cargos comissionados (de livre nomeação) e funções gratificadas (exclusivamente para servidores de carreira). A estrutura será ampliada em 39 cargos de confiança, com criação de 45 postos e eliminação de outros seis.

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A proposta também extingue as subprefeituras, com transformação em unidades subordinadas à Secretaria de Infraestrutura – como já vem ocorrendo hoje na prática, já que a atual administração não nomeou subprefeitos. A maior parte dos vereadores teve conhecimento prévio da proposta.

As secretarias de Infraestrutura e da Educação serão reforçadas em posições de liderança. No caso da Seinfra, a alegação para mais cargos foi a absorção das subprefeituras e a contratação de mais obras, como as previstas no Plano 1.000 do governo do Estado, por exemplo. A Seinfra terá mais duas diretorias executivas, 11 gerências e 12 coordenadores 1.

No caso da Educação, a justificativa apontada cita a ampliação do atendimento, principalmente na educação infantil – decisão judicial em ação do MP determinou maior oferta de vagas nos CEIs. O aumento no número de matrículas no ensino fundamental também foi citado. Se o projeto for aprovado, a secretaria terá mais duas diretorias executivas, seis gerências e oito coordenadores 1. Confira abaixo das principais mudanças pretendidas pela reforma administrativa do governo Adriano.

OS PRINCIPAIS PONTOS

* O saldo de novos cargos comissionados será de 39 postos a mais. São criados 45 cargos de confiança, sendo cinco diretorias executivas, 18 gerências e 22 coordenações. A reforma também elimina seis cargos, todos de secretários de subprefeituras – dois cargos serão mantidos, mas transformados em novas secretarias (Controladoria e Desenvolvimento)

* Serão criadas 20 funções gratificadas e quatro funções de confiança. O aumento da folha será de R$ 495 mil mensais, incluindo novos cargos comissionados e novas funções gratificadas e de confiança

* Secretaria de Infraestrutura ganha 26 cargos de liderança e Secretaria de Educação 17. Os demais novos cargos serão distribuídos entre as demais pastas

* Subprefeituras são extintas, com transformação em gerências da Secretaria de Infraestrutura, com atuação como Unidades Avançadas. A atual distribuição geográfica, em oito regiões, será mantida

* A Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável passa a se chamar Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano e parte das suas atuais funções vão para nova secretaria

* Será criada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – até 2017, Joinville tinha a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico

* A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente vira Secretaria de Meio Ambiente, deixando, portanto, de atuar na agricultura.

* A Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), hoje subordinada à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, passa para a futura Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

* A Controladoria-Geral do Município, hoje ligada à Secretaria de Governo, ganha status de primeiro escalão, passando, portanto, a ser subordinada ao prefeito

* O Cepat sai da Assistência Social e passa a fazer parte da futura Secretaria de Desenvolvimento