Com interesse em incentivar doações para desapropriações e reforçar as possibilidades de restauro de imóveis históricos, a prefeitura de Joinville enviou projeto à Câmara nesta segunda-feira com proposta para substituir lei de 2019. O projeto traz novas regras sobre a transferência do direito de construir (TDC), um mecanismo que permite o uso de um potencial em outro local – um prédio tombado pelo patrimônio histórico, por exemplo, não pode utilizar todos os andares permitido pelo gabarito, mas pode “transferir” os andares para outro local.
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“A proposta tem como objetivo facilitar o uso do instrumento por uma camada mais ampla da população e, desta forma, atingir a um público maior”, afirma o prefeito Adriano Silva na justificativa do projeto. Uma das mudanças proposta é ampliar o potencial construtivo ao qual terá direito o dono de imóvel que doar para desapropriações necessárias em obras viárias (como duplicações, por exemplo).
A transferência do direito de construir de imóveis de interesse de preservação também vai mudar, com chance de restabelecimento periódico. A possibilidade de venda do potencial para terceiros, em recorrentes momentos, poderá trazer mais recursos para a restauração e manutenção do imóvel histórico. A lei a ser revista trata ainda de outros temas, como a outorga onerosa, consórcio imobiliário, operações urbanas consorciadas, por exemplo.
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