Em projetos enviados à Câmara de Vereadores nesta terça-feira, a prefeitura de Joinville abre mão da receita com retenção do Imposto de Renda e amplia a alíquota patronal do magistério para reduzir o déficit atuarial com o Ipreville. Com isso, um débito de R$ 969 milhões a ser pago em prestações mensais de R$ 3,5 milhões até 2043 será diminuído para uma dívida de R$ 220 milhões com parcela de R$ 785 mil até 2057. A redução vai valer a partir de 2023, pelo princípio dos três meses.
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O principal impacto para a redução do déficit atuarial (o aporte a ser feito para manter a capacidade de pagamento das aposentadorias e pensões no futuro) veio com a reforma da Previdência municipal, aprovada no ano passado. Com isso, o estimado déficit de R$ 1,7 bilhão, acumulado ao longo dos últimos anos, caiu menos de R$ 1 bilhão.
A proposta de maior impacto, entre os projetos enviados nesta terça, está a transferência dos recursos do Imposto de Renda retido na fonte de aposentados e pensionistas. O montante não ficará mais com a prefeitura e sim com o Ipreville. Em 2023, o montante previsto é de R$ 33 milhões. Ao longo de 35 anos, são R$ 641 milhões. Portanto, só nesse projeto, o déficit atuarial cai 66%.
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A prefeitura também vai aumentar de 22% para 28% a alíquota paga pelo município na previdência dos profissionais do magistério. Com a medida, que não terá impacto para os servidores, mais R$ 90 milhões serão reduzidos do déficit atuarial. Por fim, como restam R$ 238 milhões e R$ 18 milhões são da Câmara, a repactuação será de R$ 220 milhões. As parcelas mensais vão começar a partir de R$ 785 mil, com pagamentos por 35 anos.
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