Em projeto enviado à Câmara de Vereadores, a prefeitura de Joinville quer autorização para realizar aditivo em contrato de dívida com a União, o que permitirá a rolagem de recursos que deixaram de ser pagos no ano passado – a lei federal 173 autorizou a suspensão dos pagamentos por causa da pandemia. Assim que a proposta (que utiliza modalidade de pagamento prevista na legislação federal) for aprovada, o município poderá incluir R$ 4 milhões no saldo devedor do contrato, a serem diluídos nas parcelas a serem pagas a partir de janeiro.
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O contrato com proposta de aditivo foi assinado em 1999. A modalidade foi semelhante à adotada por outros Estados e prefeituras: diferentes contratos de débitos foram “unificados” em contrato único, com a União assumindo as dívidas e sendo reembolsada por meio de parcelas mensais.
No caso de Joinville, a parcela mensal é R$ 406 mil – como os pagamentos não foram efetuados durante dez meses, o montante acumulado chegou a R$ 4 milhões. Pagamentos ao Ipreville, como contribuições patronais (situação que já vinha ocorrendo em anos anteriores) e déficit atuarial, também foram suspensos no ano passado por conta da lei federal 173. Os R$ 129 milhões serão pagos a partir de 2022.
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