A vinda da tecnologia 5G motivou o projeto remetido pela prefeitura de Joinville à Câmara de Vereadores. A proposta traz uma série de regras para as estações transmissoras, inclusive as já instaladas. A iniciativa de Joinville atende às solicitações da Anatel às prefeituras e câmaras para que definam as normas de licenciamento para as antenas e demais equipamentos.

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Pela programação do governo federal para a oferta da 5G, com maior capacidade de transferência de dados, as capitais e Distrito Federal devem contar com o serviço até julho de 2022. No caso das cidades com mais de 500 mil habitantes, como Joinville, o cronograma prevê a disponibilização até julho de 2025 – o prazo pode ser reduzido, dependendo da capacidade das operadoras. O leilão das faixas de radiofrequências foi realizado na semana passada.

Hoje, Joinville conta com 312 estações de telefonia móvel. Serão necessárias mais antenas em outros espaços para atender à demanda da nova tecnologia. “Serão milhões em investimentos”, resume o vereador Alisson Julio (Novo), participante da discussão com o Executivo sobre o projeto enviado ao Legislativo. Na justificativa do projeto, o prefeito Adriano Silva cita a proposta como atendimento de marco legal sobre o tema. “A intenção é manter nossa cidade em posição de vanguarda em desenvolvimento econômico e tecnológico”, afirmou o prefeito.

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Além das regras para as estações de transmissão a serem instaladas, a proposta prevê prazo de 180 dias, prorrogável, para a eventual adequação das antenas já em operação, se necessário. A colocação em fachadas de prédios, postes de iluminação, locais públicos, entre outros locais, têm regramento específico.

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