A prefeitura de Joinville aguarda o desenrolar de disputa jurídica para autorizar uma série de obras de pavimentação, principalmente de recapeamento. São sete licitações, em diferentes fases (há concorrências homologadas, outras em fase de recurso administrativo), esperando pelo encerramento da pendenga. A Secretaria de Infraestrutura de Joinville (Seinfra) está adotando a cautela com a alegação de querer evitar que obras sejam autorizadas e depois tenham de ser eventualmente suspensas.
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A disputa judicial começou após empreiteira ser punida pela Águas de Joinville com a alegação de descumprimento contratual. A penalidade foi de suspensão temporária de participação em novas licitações da companhia. A empresa contesta e está recorrendo judicialmente da decisão administrativa. Uma outra empreiteira foi à Justiça alegando que a penalidade da companhia de saneamento deve ser estendida também às obras da prefeitura de Joinville e solicitou a exclusão da empreiteira de sete concorrências municipais.
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Em decisão na quarta-feira, o Tribunal de Justiça negou a liminar, alegando que a sanção da Águas de Joinville vale apenas para as contratações da companhia, sem extensão para os contratos da prefeitura. A Seinfra aguarda que as possibilidades de recursos sejam esgotadas para autorizar as obras.
Na lista de sete licitações, em cinco delas há uma empreiteira vencedora, alvo de questionamento de concorrente. São obras de recapes e pavimentação nos bairros Santa Catarina, Aventureiro e Paranaguamirim, trecho da Estrada dos Suíços e serviços de reparos em asfalto. A Seinfra alega que as obras serão liberadas após o encerramento da disputa judicial. As demais duas concorrências, ainda em fase de recurso administrativo, são referentes à pavimentação de trecho mais ao Sul da Santa Catarina e ao asfaltamento da rua Copacabana, além de ruas laterais.
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