Prefeitura de Joinville aceita autodeclaração em etapa de conclusão de obra

Não chega a ser na extensão imaginada no início do ano passado, mas a autodeclaração está sendo usada em Joinville na entrega dos certificados de conclusão de obras, emitidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A portaria divulgada em maio, em resposta às contingências da pandemia do coronavírus, permite a emissão do certificado, acompanhada do protocolo e de autodeclaração sobre o lançamento de efluentes, com o empreendedor informando o atendimento das regras de escoamento e tratamento. Ou seja, a autodeclaração é adotada forma parcial, atende a uma das etapas, mas não todo o processo de licenciamento.

Em 2019, a prefeitura de Joinville apontou a autodeclaração como uma forma de acelerar a autorização e licenciamentos na construção civil. O empreendedor declara estar atendendo as normas legais e, caso a fiscalização detecte irregularidades em fiscalizações posteriores, a obra é embargada.

O sistema passou a ser defendido depois da decisão judicial que devolveu ao município a tarefa do licenciamento ambiental, antes repassada ao Estado. Técnicos visitaram outras cidades para conhecer experiências em autodeclaração, mas o entendimento foi de que havia outros processos a serem aprimorados antes de adotar plenamente a modalidade.