Por meio de formulário pela internet, a prefeitura de Joinville abriu consulta sobre a revisão do plano de manejo do Morro do Boa Vista. Com quase 400 hectares, a unidade de conservação é uma área de relevante interesse ecológico (Arie). Desde 2017, o Ministério Público vem cobrando o cumprimento do plano de manejo, especialmente em relação à regularização fundiária – este será um dos principais temas a serem tratados na revisão do documento.
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Na ação, o MP apontou a falta do cumprimento do plano de manejo de 2011 de forma integral, principalmente em relação à regularização fundiária. A prefeitura informou ter tomado medidas para evitar novas ocupações ilegais. Inclusive há áreas anteriormente degradadas que se recuperaram. Um exemplo é o terreno onde havia previsão de construção de ginásio nos anos 1990, espaço que recebeu cobertura vegetal.
Em abril do ano passado, a Justiça determinou a atualização e aplicação do plano de manejo, um instrumento que define como uma unidade de conservação deve ser utilizada. O município está recorrendo no Tribunal de Justiça –mas já providencia o atendimento da decisão judicial em primeira instância. A revisão vai apontar quais medidas devem ser atualizadas em relação ao previsto no plano de manejo do início da década.
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A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informa estar preparando o atendimento de decisões judiciais envolvendo plano de manejo de outras unidades de conservação, como no morro do Iririú e Morro do Amaral, por exemplo.
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