Prefeitura de Barra Velha abre processo administrativo contra Casan sobre serviços prestados na cidade

Em portaria publicada nessa segunda-feira (8), a Prefeitura de Barra Velha abriu processo administrativo contra a Casan, com prazo de 30 dias para a companhia se explicar sobre os serviços prestados na cidade. Para o município, relatório técnico apontou descumprimento do contrato. Uma das alegações é tarifa superior ao montante de investimentos em esgoto, cujas metas “não foram cumpridas”.

No caso da água, 16 das 33 metas não foram atingidas. Nesse tipo de processo administrativo, uma das possibilidades, mais adiante, é de rompimento de contrato com a Casan. Desde o início do governo Valter Zimmermann a hipótese é considerada.

Caieira

O Ministério Público começou a apurar como anda a preservação do patrimônio histórico do Parque Caieira.

Tem mais…

Foi só Nelson Henrique Coelho (MDB) dar declarações sobre a possibilidade de concorrer a prefeito que já apareceram interlocutores para apontar Danilo Conti, Fernando Krelling e Roque Mattei também como nomes possíveis para a disputa de 2020 pelo lado governista.

Não muda muito

Na prática, a derrubada pelo Tribunal de Justiça de leis de Joinville sobre cálculo de pagamento de conta d’água em caso de vazamento interno não vai trazer grandes mudanças. A Águas de Joinville já aplicava a resolução da antiga Amae que previa a definição do valor da conta com base na média de consumo dos últimos seis meses. Os moradores precisam documentar o vazamento (fotos, notas fiscais das peças compradas ou declaração do prestador) para ter acesso ao pagamento pela média.

E a limpeza?

Mas sobre a lei de 2009 referente ao consumo desproporcional em caso de limpeza da moradia após alagamento, também derrubada pelo TJ na ação movida pela Prefeitura, a Águas de Joinville ainda vai avaliar o que fazer, afinal, não há resolução sobre o tema. A legislação dava o direito de pagar pela média do consumo dos últimos seis meses por quem gastou água demais na limpeza.

Uma coincidência

O almoço na semana passada com a presença de Mauro Mariani (MDB), Rodrigo Fachini (MDB) e Rodrigo Coelho (PSB) teria sido uma coincidência: o vereador e deputado federal combinaram o encontro e Mauro acabou aparecendo. Ninfo König (PSB) estava no ambiente, mas não se juntou.