Prefeitura apresenta projeto para mudanças no estudo de impacto de vizinhança em Joinville

Em projeto de mudança nos critérios do estudo de impacto de vizinhança (EIV), enviado à Câmara, a Prefeitura de Joinville quer que condomínios com 177 apartamentos ou mais apresentem o documento. A exigência, se for aprovada pela Câmara, vai valer para todo o tipo de prédios – e também para os do Minha Casa, Minha Vida, cujo um dos padrões se encaixa no número de unidades do projeto.

Outra mudança proposta é sobre a área exigida para EIV em empreendimentos residenciais. Hoje, o estudo é obrigatório para imóveis com mais de 12,5 mil metros quadrados. O projeto mantém a metragem, mas vale apenas a área edificável (privativa): áreas comuns dos prédios não entram na conta. Ou seja, o EIV será menos restritivo nesse caso.

Maior migração

Pelos dados da Secretaria de Educação de Joinville, o número de vagas na educação infantil, a maioria na rede própria (mas incluindo as credenciadas), passou de 10 mil em 2013 para as atuais 21 mil. E pode chegar a 23 mil até o final do ano, com abertura de novo edital de compra de vagas junto a CEIs filantrópicos e privados. Em 2019, um dos motivos apontados pela maior procura está a migração de famílias vindas de outros Estados. O fenômeno sempre ocorreu em Joinville, mas teria se ampliado neste ano.

Posição sobre rotativo

Um esclarecimento sobre a votação da revogação da lei do estacionamento rotativo: o parecer da vereadora Tânia Larson (SD) foi favorável ao projeto da Prefeitura de Joinville (e, portanto, à volta do rotativo), mas sugeriu um complemento referente à Lei Fiscal, afinal, com o novo modelo, gratuito, o município estará abrindo mão de receita. Esse parecer acabou sendo derrubado e foi aprovado outro, do Wilson Paraíba (PSB), mantendo a proposta original do Executivo, sem o adendo sobre a Lei Fiscal. 

Volta do rotativo

Satisfeita com a possibilidade de retomada do estacionamento rotativo em Joinville, a CDL acredita que, surgirem problemas no novo modelo (sem cobrança de tarifa) será possível fazer a correção. Além disso, a entidade também acredita em “maior sensação de segurança” devido à movimentação de agentes de trânsito envolvidos com a fiscalização do novo sistema.

Sem dinheiro público

Em projeto apresentado nesta semana na Assembleia, Fernando Krelling (MDB) quer a proibição de uso de dinheiro público para bancar apresentações de artistas que, por meio das músicas e coreografias,, “desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento”. A proposta estende a proibição também para quem faz manifestação de homofobia e ou discriminação racial.

Segurança nas escolas

Kennedy Nunes (PSD) quer a instalação do botão do pânico em escolas estaduais de Santa Catarina. O dispositivo, quando acionado, avisaria a PM de situação de risco. O aparelho inclusive permitiria a gravação do som ambiente, conforme o projeto do deputado. O sistema ajudaria também na prevenção de casos de violência, conforme o deputado.

Agenda

Na próxima segunda-feira, o Tribunal Regional do Trabalho e a Acij promovem curso sobre conciliação para empresários, advogados e prepostos. 

Evento 

Udo Döhler participa nesta sexta-feira de encontro sobre cidades inteligentes, em Curitiba.